1 – APRESENTAÇÃO

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso regulam o acesso, a contratação e a utilização dos produtos, serviços, conteúdos, metodologias, plataformas, materiais, eventos, diagnósticos, leituras estratégicas, protocolos decisórios e demais soluções disponibilizadas pela GROUNDZERO.

Ao acessar qualquer ambiente digital da GROUNDZERO, realizar cadastro, contratar serviços, adquirir produtos ou utilizar qualquer recurso disponibilizado pela empresa, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições deste documento, da Política de Privacidade e dos demais instrumentos incorporados por referência.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o acesso e a utilização dos serviços da GROUNDZERO não deverão ser realizados.

2 – DEFINIÇÕES

Para os fins deste documento:

GROUNDZERO: empresa responsável pelo desenvolvimento e disponibilização de produtos, serviços, metodologias, conteúdos e soluções objeto destes Termos.

CLIENTE: pessoa física ou jurídica que contrata produtos ou serviços da GROUNDZERO.

USUÁRIO: qualquer pessoa que acessa, utiliza ou interage com ambientes digitais da GROUNDZERO.

PLATAFORMA: qualquer ambiente digital, sistema, portal, área restrita, aplicação ou recurso tecnológico disponibilizado pela GROUNDZERO.

CONTEÚDO: todo material disponibilizado pela GROUNDZERO, incluindo textos, relatórios, apresentações, diagnósticos, avaliações, metodologias, vídeos, cursos, frameworks, gráficos, pesquisas, documentos e demais ativos intelectuais.

3 – OBJETO

A GROUNDZERO atua no campo da Inteligência de Decisão, disponibilizando soluções destinadas à leitura estratégica de organizações, avaliação de critérios decisórios, análise de ambientes organizacionais, desenvolvimento de protocolos decisórios e demais instrumentos voltados à compreensão dos fatores que influenciam decisões empresariais.

A contratação de qualquer solução da GROUNDZERO não caracteriza promessa de crescimento, lucratividade, aumento de faturamento, valorização empresarial, ganho financeiro, melhoria operacional ou qualquer resultado específico.

Os serviços da GROUNDZERO têm natureza consultiva, analítica e estratégica.

As decisões tomadas pelo CLIENTE permanecem sob sua exclusiva responsabilidade.

4 – CONDIÇÕES DE ACESSO E CADASTRO

Os serviços da GROUNDZERO são destinados exclusivamente a pessoas legalmente capazes.

O cadastro poderá ser realizado por pessoa física ou por representante legalmente autorizado de pessoa jurídica.

O CLIENTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e verificáveis.

A GROUNDZERO poderá solicitar documentos adicionais para validação de identidade, representação ou legitimidade das informações fornecidas.

A constatação de informações falsas, incompletas ou fraudulentas poderá resultar em:

• suspensão de acesso;
• cancelamento de cadastro;
• encerramento de contratos;
• adoção das medidas judiciais cabíveis.

   

5 – LOGIN E SEGURANÇA

O acesso às áreas restritas da GROUNDZERO poderá ocorrer mediante login e senha.

O CLIENTE é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso.

A GROUNDZERO não responde por acessos realizados mediante utilização indevida de senhas, compartilhamento de credenciais ou falhas de segurança decorrentes de conduta do próprio usuário.

O compartilhamento de acessos poderá resultar na suspensão imediata da conta.

6 – CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

A contratação de qualquer produto ou serviço da GROUNDZERO não transfere ao CLIENTE qualquer direito de propriedade intelectual sobre metodologias, modelos, sistemas, relatórios ou conteúdos produzidos pela empresa.

A aquisição de produtos ou serviços autoriza apenas o uso interno e limitado às finalidades contratadas.

É vedado ao CLIENTE:

• reproduzir conteúdos sem autorização;
• revender materiais da GROUNDZERO;
• compartilhar metodologias;
• copiar relatórios;
• utilizar conteúdos para fins comerciais não autorizados;
• realizar engenharia reversa de plataformas ou sistemas;
• remover identificações de autoria;
• reproduzir parcial ou integralmente metodologias proprietárias.
  
  

7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados à marca GROUNDZERO pertencem exclusivamente à empresa.

São protegidos por legislação nacional e internacional:

• marca GROUNDZERO;
• Engenharia de Decisão;
• DEAL;
• DPA 90;
• PIT 120;
• PMV
• metodologias proprietárias;
• instrumentos de avaliação;
• protocolos decisórios;
• relatórios;
• apresentações;
• frameworks;
• pesquisas;
• conteúdos digitais;
• plataformas;
• bancos de dados;
• materiais educacionais;
• materiais institucionais.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao CLIENTE qualquer direito de propriedade intelectual.

8 – CONFIDENCIALIDADE

A GROUNDZERO reconhece que poderá ter acesso a informações estratégicas, financeiras, operacionais, comerciais, societárias, culturais e organizacionais de seus CLIENTES.

Toda informação recebida em razão da prestação dos serviços será tratada como confidencial.

A GROUNDZERO  se compromete a não divulgar, compartilhar ou utilizar informações confidenciais para finalidades diversas da execução contratual, salvo:

• autorização expressa do CLIENTE;
• obrigação legal;
• determinação judicial ou regulatória.

O CLIENTE também se compromete a preservar a confidencialidade de metodologias, relatórios, instrumentos e materiais proprietários da GROUNDZERO.

9 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A GROUNDZERO não garante:

• resultados financeiros;
• crescimento empresarial;
• aumento de receita;
• valorização do negócio;
• melhoria de desempenho;
• sucesso de projetos;
• retorno sobre investimento;
• cumprimento de metas.

As soluções da GROUNDZERO fornecem leituras estratégicas, avaliações, análises e protocolos que apoiam processos de decisão.

A responsabilidade pela implementação, interpretação e utilização das informações permanece integralmente com o CLIENTE.

Em nenhuma hipótese a GROUNDZERO será responsável por lucros cessantes, perdas indiretas, danos consequenciais ou decisões tomadas pelo CLIENTE com base nos materiais fornecidos.

10 – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A GROUNDZERO realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Os dados poderão ser tratados para:

• execução contratual;
• prestação dos serviços;
• atendimento ao cliente;
• comunicação institucional;
• envio de conteúdos;
• aprimoramento de produtos;
• cumprimento de obrigações legais;
• proteção da atividade empresarial da GROUNDZERO.

O tratamento ocorrerá observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência.

Informações detalhadas encontram-se na Política de Privacidade da GROUNDZERO.

11 – UTILIZAÇÃO DE DADOS E COMUNICAÇÕES

O CLIENTE autoriza a GROUNDZERO a utilizar os dados fornecidos para:

• manutenção do relacionamento;
• comunicação institucional;
• suporte;
• convites para eventos;
• pesquisas;
• conteúdos relacionados às atividades da empresa.

O consentimento poderá ser revogado, quando aplicável, observadas as hipóteses legais de tratamento.

12 – VIOLAÇÃO DE SISTEMAS

É proibida qualquer tentativa de:

• invasão;
• acesso não autorizado;
• captura de dados;
• engenharia reversa;
• modificação de sistemas;
• comprometimento de infraestrutura tecnológica da GROUNDZERO.

A prática de tais atos sujeitará o responsável às medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.

13 – SANÇÕES

A GROUNDZERO poderá suspender ou cancelar acessos, produtos ou serviços quando houver:

• descumprimento destes Termos;
• utilização indevida dos conteúdos;
• compartilhamento não autorizado de materiais;
• fraude;
• fornecimento de informações falsas;
• prática de atos ilícitos;
• violação da propriedade intelectual.

A aplicação de sanções não afasta a possibilidade de responsabilização civil ou criminal.

14 – DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A GROUNDZERO busca manter seus sistemas e plataformas disponíveis de forma contínua.

Entretanto, não garante funcionamento ininterrupto e poderá realizar manutenções, atualizações ou interrupções necessárias sem aviso prévio.

A GROUNDZERO não responde por indisponibilidades decorrentes de:

• falhas de internet;
• problemas de terceiros;
• caso fortuito;
• força maior;
• ataques cibernéticos;
• falhas externas à sua infraestrutura.

15 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A GROUNDZERO poderá revisar estes Termos a qualquer momento.

As versões atualizadas entrarão em vigor a partir de sua publicação nos canais oficiais da empresa.

As alterações não afetarão direitos adquiridos ou contratos específicos formalmente celebrados entre as partes.

A continuidade da utilização dos serviços após a publicação das alterações será considerada como manifestação de concordância com os novos termos.

16 – INDENIZAÇÃO

O CLIENTE se compromete a indenizar a GROUNDZERO, seus sócios, administradores, colaboradores, representantes e parceiros por prejuízos decorrentes de:

• utilização indevida dos serviços;
• violação destes Termos;
• descumprimento de legislação aplicável;
• violação de direitos de terceiros;
• uso não autorizado de conteúdos ou metodologias.
  
  

17 – DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância da GROUNDZERO quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito.

A nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais disposições.

Os presentes Termos constituem o entendimento integral entre as partes em relação ao seu objeto.

18 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nos casos em que a legislação aplicável assegure foro diverso ao consumidor, prevalecerá a norma legal correspondente.

GROUNDZERO